LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade de cada pessoa.

Nosso compromisso

A MekMix Serigrafia LTDA (CNPJ 47.286.002/0001-52) trata os dados pessoais de seus clientes com responsabilidade, coletando apenas o necessário para viabilizar orçamentos, pedidos e entregas — nunca para fins alheios à nossa relação comercial com você.

Base legal para o tratamento de dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para processar seu pedido, arte e entrega
• Consentimento: quando você nos envia dados voluntariamente via WhatsApp, formulário ou e-mail
• Cumprimento de obrigação legal: emissão de documentos fiscais

Seus direitos como titular

Como exercer seus direitos

Basta entrar em contato pelos canais abaixo, informando seu nome ou telefone usado no pedido. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

Encarregado de dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato diretamente pelo e-mail institucional informado abaixo.